Nos termos do disposto nos artigos 36.º/4/5/6 e 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, em conjugação com o artigo 110.º/1 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como com os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), previsto e não ocupado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República pelo Aviso 1108/2011, de 11 de Janeiro de 2011, com as alterações introduzidas pelo Aviso 6659/2011, de 14 de Março de 2011, para a área de apoio ao aprovisionamento e património (ref.ª C), que:
1 - A respectiva lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi homologada por despacho da Presidente do Instituto Politécnico do Porto, de 29 de Setembro de 2011.
2 - Sem prejuízo da faculdade de reclamação (artigo 162.º do CPA), do acto de homologação cabe impugnação judicial directa (artigo 110.º/1 do RJIES e Código de Processo nos Tribunais Administrativos).
3 - A lista referida no número anterior encontra-se afixada nos locais de estilo da ESTSP, disponibilizada em www.estsp.ipp.pt, e tem o seguinte teor:
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados
Referência C: Apoio ao Aprovisionamento e Património
(ver documento original)
4 de Outubro de 2011. - O Presidente, Agostinho Cruz.
205201141
