1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se publica a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por despacho do Secretário-Geral deste Ministério de 28 de Setembro de 2011, do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, para desempenho de funções na Direcção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Ministério, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 15105/2010, publicado no DR. n.º 147, 2.ª série, de 30 de Julho de 2010 - Referência B.
Candidatas aprovadas:
Sofia Gonçalves Henriques Fernandes - 15,335 valores.
Maria Leonor Peres - 13,925 valores.
Sandra Maria Ferreira da Silva - 12,08 valores.
Candidatos não aprovados:
Helena Maria Guedes Sanches - a).
Maria da Luz Solano Cabral de Moncada - a).
Joaquim Macedo Gonçalves - b).
Lira Petronila Sousa Gonçalves Fernandes - b).
Requisitos de exclusão:
a) Por não ter comparecido à realização do método de selecção, Entrevista Profissional de Selecção;
b) Nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores no método de selecção, Avaliação Curricular.
2 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada no "local de estilo" deste Ministério, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
3 - De acordo com o n.º 3 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico.
28.09.2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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