Anúncio de procedimento n.º 4944/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305580 - Municipio da Figueira da Foz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos, Obras e Serviços Municipais.
Endereço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Envolvente do Forte de Stª Catarina e Porto de Recreio.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, Desmontagens, Demolições e Movimento de Terras, Pavimentações, Estruturas de
Betão, Espaços Públicos e Parque de Estacionamento, Equipamentos de Sinalização e Segurança, Tratamento Paisagistico, Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais, Abastecimento de Gás Natural, Instalação Electrica, Telecomunicações, Instalações e Equipamentos Mecânicos, Diversos, Mobiliário Urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4557650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira da Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.
- O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:
a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as 8.ª e 9ª subcategoria da 2.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado o valor de 100,00€ (cem euros) com IVA incluído, através de transferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pontuação
Pf=0,75PPpi+0,25PTpi
Pf= pontuação final
PPpi = Pontuação da Proposta de preço do concorrente i
PTpi = Pontuação da Proposta de prazo do concorrente i
Pontuação do Preço proposto
Pontuação máxima =100 pontos
Pontuação mínima =10 pontos
Ppi= Proposta de preço do concorrente i
Pb= Preço Base se Ppi> Pb exclusão da proposta se Ppi< 0,55Pb exclusão da proposta se 0,55<= Ppi <= Pb PPpi= 210-200 * Ppi/Pb
Pontuação do Prazo
Pontuação máxima =100 pontos
Pontuação mínima =40 pontos
Tpi= Proposta de prazo do concorrente i
TM= Tempo máximo =12 meses ( 365 dias corridos)
Tm=Tempo minimo=8 meses (243 dias corridos) se Tpi> TM exclusão da proposta se Tpi< Tm exclusão da proposta se Tm<=Tpi <=TM Ptpi= 220-15*Tpi
Tpi=Ndci*12/365
Ndci=nº de dias corridos apresentados pelo concorrente i
(ex: se Ndci=120 Tpi=3,9 meses)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais.
Endereço: Av. Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução da empreitada é de 8 a 12 meses, conforme o ponto 9.1 do Programa de Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ataíde
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405198519
