Anúncio de procedimento n.º 4928/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de seguros-Ramo Automóvel, Acidentes de Trabalho, Roubo na Pessoa, Multi- riscos das Instalações, Incêndio e Elementos da Natureza, Equipamentos Bilhética, Seguro de Equipamento Embarcado/LCD informativos e Seguro de Equipamento Eletrónico (Painéis de Informação ao público existentes nas paragens).
Outro: Aquisição de Seguros
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Após a adjudicação, o adjudicatário apresentará os seguintes documentos de habilitação:-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
-Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º do CCP;
-Para efeitos da celebração do contrato escrito, sob pena de a adjudicação caducar, devem ainda ser entregues os seguintes documentos:Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada;
Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente: Cartão de identificação de pessoa colectiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número fiscal de contribuinte.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB
- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Adjudicante, de acordo com os seguintes factores:-Preço 50%;
-Solidez Financeira 30%;
-Serviços Prestados 20%.
Modelo de avaliação de propostas: P/PaX0,50+SFa/SfX0,30+SPa/SPX0,20;
Em que:-Preço
P-Preço mais baixo apresentado
Pa-Preço apresentado na proposta em análise
-Solidez Financeira:Serão consideradas para a avaliação da proposta as notações indicadas, por uma agência de rating, nomeadamente a
Standard & Poors ou A.M. Best, para a Seguradora que suporta a proposta.Apenas serão pontuadas neste factor as empresas detentoras de graus de notação protegidos, o que significa que, as empresas sem notação ou cujo grau de notação seja vulnerável, ou que não apresentem notações, não serão pontuadas neste factor.
DESCRITOR (Escala de 0 a 10)
Graus/Pontuação:A ou Superior/10;
BBB/9;
Menor que BBB ou sem notação/0.
Sendo:SFa-Rating da seguradora que suporta a proposta em análise;
SF-Rating: A ou superior = 10
-Serviços Prestados:Será considerado apara a avaliação da proposta, a quantidade e qualidade dos serviços prestados inscritos na proposta, conforme descritor abaixo:
DESCRITOR (Escala de 0 a 10)
Serviços Prestados/Pontuação:Muito Bom/10;
Satisfaz/5;
Não Satisfaz/0, Sendo:SPa-Avaliação dos Serviços Prestados na proposta em análise;
SP-Avaliação de Muito Bom nos Serviços Prestados =10. É enquadrável neste critério a deslocação semanal de um representante da entidade adjudicada, à empresa TUB/EM, com a duração média estimada de cerca de 3horas, em período a combinar entre as partes.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Vasconcelos
Cargo: Directora Financeira
405205557