Anúncio de procedimento n.º 4922/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504874683 - AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela
Endereço: Rua Guilherme pinto Varela, nº 270
Código postal: 4815 094
Localidade: Infias, Vizela
Telefone: 00351 253565948
Fax: 00351 253567408
Endereço Electrónico: geral@airev.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edificação de um Lar e Centro de Actividades Ocupacionais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de Obra de Edificação de um Lar e Centro de Actividades Ocupacionais de raiz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2224190.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 2224190.67 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Barrosas, S. Miguel, Vizela
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vizela
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 305 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e Í) do artigo 55.° do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: l) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta. ii) A(s) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente; f) Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.; g) Declaração, assinada pelo representante legai da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando o nome do técnico responsável pela Higiene e Segurança rio Trabalho, O qual terá a qualificação de
Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho (CAP V) e experiência mínima de 2 anos em funções similares. h) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas.
Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos em 14.1c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, 1.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela
Endereço desse serviço: Rua Guilherme pinto Varela, nº 270
Código postal: 4815 094
Localidade: Infias, Vizela
Telefone: 00351 253565948
Fax: 00351 253567408
Endereço Electrónico: geral@airev.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A aplicação dos critérios de adjudicação das propostas atenderá á seguinte metodologia e ponderações:
I - Classificação "muito boa" - 20 (vinte) pontos;
II - Classificação " boa" -16 (dezasseis) pontos;
III - Classificação "satisfatória" - 12 (doze) pontos;
IV - Classificação "aceitável" - 8 (oito) pontos;
V - Classificação "fraca" - 4 (quatro) pontos;
VI - Classificação "muito fraca" - 0 (zero) pontos.
Pontuações alternadas poderão ser atribuídas a situações de avaliação intermédias.
A adjudicação do objecto do concurso é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a fórmula:
Pt= 0.40 x Pr + 0.50 x VT + 0.1o x Pz
Em que: - Pt = pontuação total;
- Pr = Classificação do prazo;
- VT = Classificação da Componente Técnica da Proposta;
- Pz = Classificação do prazo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela
Endereço: Rua Guilherme pinto Varela, nº 270
Código postal: 4815 094
Localidade: Infias, Vizela
Telefone: 00351 253565948
Fax: 00351 253567408
Endereço Electrónico: geral@airev.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base do concurso é de 2221490.67€ + IVA (dois milhões duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa euros e sessenta e sete cêntimos)
2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir a AIREV no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas as 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
3. 0 interessado deverá através da plataforma VortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
3.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso. mediante o pagamento da quantia €550 (quinhentos e cinquenta euros) efectuando por transferência bancária para a conta da AIREV com o NIB 0035 0931
00021785 730 84.
3.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGOV, na funcionalidade mensagens e esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da AIREV. será disponibilizado ao interessado o acesso. visualização e download. às respectivas Peças do Concurso. através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV.
4. 0 acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal. deverá efectuar o registo no endereço electrónico http:\\www.vortalgov.pt. seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESS0 UNIVERSAL" e posteriormente carregar no
"Aderir já".
4.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado ¬ ACESSO UNIVERSAL em http:\\www.vortalgov.pt. ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal. S.A, com o número 707 20 27 12.
4.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso. no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http:\\www.econstroi.com.
5. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Alvarás exigidos:
A 1ª subcategoria da 1ª categoria. em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
As 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria. 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria. as 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente. cada uma. ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo de Sousa Ribeiro
Cargo: Presidente da Direcção
405206504