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Aviso 20020/2011, de 7 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato e designação de júri

Texto do documento

Aviso 20020/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme aviso 17268/2010, publicado na 2.ª série, do DR n.º 169, de 31/08/2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início em 01 de Julho do corrente ano, com o seguinte trabalhador:

Celestino Rogério Lã-Branca Pontes, com remuneração mensal ilíquida de 485,00(euro), ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira e categoria de Assistente Operacional/ Cantoneiro de Limpeza.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na sequência da deliberação de Junta de 13/07/2011, foram designados para constituição do júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Rui Jorge Varela Falcão, Secretário da Junta de Freguesia;

Vogais: Célia Cristina Manteigas Figueiras, Assistente Técnica e Feliciano Abel Pedreirinho Ribeiro, Tesoureiro da Junta de Freguesia

1 de Agosto de 2011. - O Presidente da Junta, João António Cardoso Coelho.

305185064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1280581.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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