José Manuel Dias Custódio, na qualidade de Presidente e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã: torna público nos termos do artigo 22.º associado ao artigo 27.º, ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, conjugados com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção vigente e artigo 31.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas - RMUET, que a alteração ao lote n.º 4 do alvará de loteamento n.º 7/1986, localizado em Porto Dinheiro, freguesia de Ribamar, vai entrar em fase de Discussão Pública, por um período de 15 dias úteis, iniciados 8 dias após a publicação deste aviso. Foi afixado o respectivo Edital em 27 de Setembro de 2011, que pode ser consultado no sítio da Câmara Municipal da Lourinhã www.cm-lourinha.pt ou no Balcão do Munícipe, sito no edifício dos Paços do Município.
28 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, José Manuel Dias Custódio.
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