Anúncio de procedimento n.º 4899/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503539473 - Município de Albufeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração dos Parques de Estacionamento P5 e P6 e do Estacionamento à Superfície na Av. da
Liberdade, em Albufeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a Concessão:
- Da construção, a expensas da Concessionária, exploração, manutenção e conservação, por todo o período da Concessão, do Parque de
Estacionamento P6, situado na Av. da Liberdade, em Albufeira, incluindo o arranjo do parque de estacionamento e zonas verdes à superfície;
- da exploração, manutenção e conservação, por todo o período da Concessão, do Parque de Estacionamento P5, já construído e situado na Av. 25 de Abril, em Albufeira; e
- da exploração, manutenção e conservação, por todo o período da Concessão, do Estacionamento à Superfície da Av. da Liberdade
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63712400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos, nos termos dos números 1 a 3, 5 e 6 (primeira parte) do artigo 81º e dos artigos 82º a 87º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Infraestruturas e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Instalações do Páteo
Código postal: 8200 121
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599637
Fax: 00351 289598899
Endereço Electrónico: dosu@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: (i) - Prazo da Concessão (PdC) - 10%
(ii) - Prazo para a construção da obra (Parque de Estacionamento P6 e
Arranjo das Zonas Envolventes) (PCO) - 5%
(iii) - Valia Técnica da Proposta (VTP) - 10%
(iv) - Proposta de retribuição ao Concedente pela Concessão da Exploração dos Parques de Estacionamento P5 e P6 e
Estacionamento à Superfície na Av. da Liberdade (PRC) - 35%
(v) - Tarifário de utilização dos Parques de Estacionamento (TUP) - 5%
(vi) - Comparticipação exigida ao Município de Albufeira no investimento para a construção do P6, até ao limite de 300.000 EUR
(trezentos mil euros), não reembolsável - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em relação ao ponto 4, não são admitidas propostas variantes ou condicionadas, admitindo-se que a Proposta apresentada modifique apenas o Prazo Total da Concessão para menos de 30 anos, o Prazo para Construção do Parque de Estacionamento P6 e Arranjo das
Zonas Envolventes (Anexo 2 do Caderno de Encargos) para menos de 35 semanas, e as tarifas referidas no Anexo 3 do Caderno de
Encargos;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Desidério Jorge da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
405161947