Alvará de loteamento n.º 01/10
Nos termos do n.º 7 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/07 de 04 de Setembro, cumprido que foi o disposto no n.º 3 do artigo 27.º do referido diploma e não se tendo registado qualquer oposição escrita, é emitido o presente Alvará de Loteamento n.º 01/10, requerido por Dinis Alves Cordeiro, respeitante ao loteamento sito na Santa Luzia, Freguesia de Larinho concelho Torre de Moncorvo inscrito na Matriz Predial (Rústico) sob o artigo n.º 1793 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 941/20080526.
O pedido é referente à Operação de Loteamento de uma parcela de terreno para constituição de 32 lotes para construção urbana.
O alvará de loteamento foi aprovado por deliberação da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo de 30 de Abril de 2010 e respeita o disposto no Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo, aprovado em Assembleia Municipal de 04 de Novembro de 1994 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/95, publicada no Diário da República n.º 70/95, 1.ª série-B de 23 de Março de 1995.
O Loteamento foi objecto de contrato de urbanização nos termos do artigo 55 do RJUE, entre o Sr. Dinis Alves Cordeiro e o Município de Torre de Moncorvo e apresenta as seguintes características:
1 - Área total a lotear - 59.938,00 m2;
2 - Área total dos lotes - 24.871,80 m2;
3 - Número de lotes - 32;
4 - Espaços verdes de utilização colectiva (domínio público) - 13.403,73 m2;
5 - Espaços para equipamentos de utilização colectiva (domínio privado do município) - 10.445,93 m2;
6 - Área total destinada a vias publicas - 5.976,67 m2;
7 - Área total destinada a passeios - 2.806,10 m2;
8 - Área total destinada a estacionamento - 957,17 m2;
9 - Número total de estacionamentos - 70 lugares
É autorizada a constituição de 32 Lotes, numerados de 1 a 32, com as seguintes áreas, finalidades, áreas de implantação, áreas de construção, número de pisos, número de fogos:
Lote n.º 1 - Com a área de 686,15 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Privado do Município, de Sul com Lote n. 2, de Nascente com Rua Pública e de Poente com os Lotes n.os 15 e 16 do Loteamento 03/91.
Lote n.º 2 - Com a área de 744,22 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 1, de Sul com Lote n.º 3, de Nascente com Rua Pública e de Poente com os Lotes n.os 16, 17 e 18 do Loteamento 03/91.
Lote n.º 3 - Com a área de 745,50 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 2, de Sul com Lote n.º 4, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lotes n.os 18 e 19 do Loteamento 03/91.
Lote n.º 4 - Com a área de 686,70 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 3, de Sul com Lote n.º 5, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lotes n.os 20 e 21 do Loteamento 03/91.
Lote n.º 5 - Com a área de 687,26 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 4, de Sul com Lote n.º 6, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lotes n.os 21 e 22 do Loteamento 03/91.
Lote n.º 6 - Com a área de 805,29 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 5, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lotes n.º 23 do Loteamento 03/91.
Lote n.º 7 - Com a área de 798,25 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Público, de Nascente com Lote n.º 8 e de Poente com Rua Pública.
Lote n.º 8 - Com a área de 730,50 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Público, de Nascente com Lote n.º 9 e de Poente com Lote n.º 7.
Lote n.º 9 - Com a área de 734,60 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Público, de Nascente com Lote n.º 10 e de Poente com Lote n.º 8.
Lote n.º 10 - Com a área de 800,90 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Público, de Nascente com Domínio Privado do Município e de Poente com Lote n.º 9.
Lote n.º 11 - Com a área de 740,95 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 15, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 12 e de Poente com Rua Pública.
Lote n.º 12 - Com a área de 687,50 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 16, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 13 e de Poente com Lote n.º 11.
Lote n.º 13 - Com a área de 682,67 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 17, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 14 e de Poente com Lote n.º 12.
Lote n.º 14 - Com a área de 777,55 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Lote n.º 18, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lote n.º 13.
Lote n.º 15 - Com a área de 743,75 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Lote n.º 11, de Nascente com Lote n.º 16 e de Poente com Rua Pública.
Lote n.º 16 - Com a área de 687,50 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Lote n.º 12, de Nascente com Lote n.º 17 e de Poente com Lote n.º 15.
Lote n.º 17 - Com a área de 687,50 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Lote n.º 13, de nascente com Lote n.º 18 e de Poente com Lote n.º 16.
Lote n.º 18 - Com a área de 700,40 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Lote n.º 14, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lote n.º 17.
Lote n.º 19 - Com a área de 876,90 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Privado do Município, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 20 e de Poente com Rua Pública.
Lote n.º 20 - Com a área de 838,15 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Privado do Município, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 21 e de Poente com Lote n.º 19.
Lote n.º 21 - Com a área de 838,15 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Privado do Município, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 22 e de Poente com Lote n.º 20.
Lote n.º 22 - Com a área de 921,65 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Privado do Município, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Rua Pública e de Poente com Lote n.º 21.
Lote n.º 23 - Com a área de 1.159,80 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Público do Município, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 24 e de Poente com Rua Pública.
Lote n.º 24 - Com a área de 964,50 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Público, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 25 e de Poente com Lote n.º 23.
Lote n.º 25 - Com a área de 864,70 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Público, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 26 e de Poente com Lote n.º 24.
Lote n.º 26 - Com a área de 824,30 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Público, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 27 e de Poente com Lote n.º 25.
Lote n.º 27 - Com a área de 783,56 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Público, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Lote n.º 28 e de Poente com Lote n.º 26.
Lote n.º 28 - Com a área de 802,77 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Domínio Público, de Sul com Rua Pública, de Nascente com Domínio Público e de Poente com Lote n.º 27.
Lote n.º 29 - Com a área de 636,10 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Público, de Nascente com Domínio Público e de Poente com Lote n.º 30.
Lote n.º 30 - Com a área de 681,25 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Privado do Município, de Nascente com Lote n.º 29 e de Poente com Lote n.º 31.
Lote n.º 31 - Com a área de 681,25 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Privado do Município de Nascente com Lote n.º 30 e de Poente com Lote n.º 32.
Lote n.º 32 - Com a área de 871,53 m2, destinado a habitação, com a área máxima de implantação de 150,00 m2 e com a área máxima de construção de 300,00 m2; com cave, r/c e 1.º andar, número de fogos 1 a confrontar a Norte com Rua Pública, de Sul com Domínio Privado do Município, de Nascente com Lote n.º 31 e de Poente com Rua Pública.
Parcelas a integrar no domínio privado do município as quais apresentam as seguintes características:
EQ1 - Com a área de 4531,80 m2, a confrontar a Norte com Domínio Público do Município, de Sul com Caminho Publico, de Nascente com Caminho Público e de Poente com Domínio Publico do Município.
EQ2 - Com a área de 4606,31 m2, a confrontar a Norte com Caminho Publico, de Sul com Lotes n.os 19, 20,21 e 22, de Nascente com Rua Público e de Poente com Rua Publico.
EQ3 - Com a área de 1307,82 m2, a confrontar a Norte com Via Publica, de Sul com Lotes n.º 1 de Nascente com Via Pública e de Poente com Capela de Santa Luzia.
29 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
305162513
