Aviso (extracto) n.º 19808/2011
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no âmbito de procedimentos concursais de recrutamento e após negociação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, foram celebrados, no dia 19/09/2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única (485,00 (euro)), da carreira e categoria de Assistente Operacional:
a) Rute Miriam Pereira de Oliveira Soares;
b) Bruno Gomes Amaral.
Para os efeitos previstos no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental dos contratos tem a seguinte composição:
a) Presidente: Dr. Vítor Manuel Bernardo Frutuoso, Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres;
Vogais efectivos: Policarpo Manuel de Sousa Ferreira, Encarregado Operacional e Dr.ª Andrea Patrícia Fernandes Lopes António Frutuoso, Assistente Técnica;
Vogais suplentes: Dr. Carlos José Crispim Marques Filipe, Técnico Superior e Dr.ª Virgília Maria Antunes Ferreira Dias, Assistente Técnica.
b) Presidente: Eng.º Nuno Eduardo Ferreira Valente, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos;
Vogais efectivos: Fernando Manuel Lima Fernandes, Encarregado Geral Operacional e José Lucas Antunes, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Dr.ª Márcia Maria Pereira Fanha, Chefe de Divisão de Administração Urbanística e Dr.ª Sandra Cristina Alves dos Santos, Técnica Superior.
O período experimental dos contratos tem a duração estipulada na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas).
22 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
305154438
