Anúncio de procedimento n.º 4875/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: jose.ferreira@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE SÃO JOSÉ - CASAL DA CHOCA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Regularização do perfil de arruamento, adaptando este arruamento, com condições adequadas de acessibilidade e mobilidade no espaço público, pelo que a sua execução compreende a demolição e relocalização de muros existentes, bem como, na reestruturação das infra-estruturas básicas existentes mediante o seu redimensionamento, envolvendo igualmente a transferência da rede, actualmente, via aérea para subterrânea
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 456500.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro do Casal da Choca, na freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os titulares de certificado de habilitação detentores da 6ª subcategoria da 2ª categoria, em 3ª classe, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.), ou os titulares de adequado certificado de classificação correspondente à de Empreiteiro Geral ou
Construtor Geral em classe que cubra o valor global da obra, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: jose.ferreira@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: n. a.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A apreciação das propostas efectuada com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
- preço: 40%
- garantia de boa execução e valia técnica da proposta: 60%
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio:PF = 0,40 x P + 0,60 x V
Em que:
P é a pontuação atribuída ao factor preço da proposta;
V é a pontuação atribuída ao factor valia técnica da proposta.
O factor P é determinado pelas seguintes fórmulas, numa escala de 0 a 20:
P = 50 x (Pb - Pr)/Pb (para 0,6 x Pb < Pr <= Pb)
Em que:
Pr - Preço da proposta;
Pb - Preço Base do concurso
(Valores arredondados à centésima)
Os concorrentes que apresentarem propostas com um preço considerado anormalmente baixo (CCP, artº 71º, nº 1 alínea a), poderão ser aceites desde que devidamente justificados, conforme estipulado no nº 3 e 4 do mesmo artigo. Nestes casos ser-lhes-á atribuída uma pontuação de 20 pontos.
Para determinação da valia técnica das propostas, será considerado o somatório dos seguintes subfactores, num intervalo de 4 a 20:
- Faseamento da execução;
- Meios humanos afectos à obra;
- Equipamento afecto à obra;
- Organização do estaleiro.
Os subfactores serão avaliados com os seguintes critérios de ponderação:
Não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor correspondente 1 Ponto
O subfactor correspondente é abordado de forma genérica, com pouco detalhe ou pouco justificado 3 Pontos
O subfactor correspondente é apresentado de forma exaustiva, concreta, esclarecedora e justificado 5 Pontos
Indicadores de densificação dos subfactores:
Faseamento da Execução
- Identificação do número e natureza das frentes de trabalho com caracterização das interdependências e encadeamento das diversas actividades.
- Inclusão dos elementos demonstrativos do cumprimento da calendarização da empreitada e identificação do caminho crítico.
Meios humanos afectos à obra
- Identificação e distribuição por actividade dos meios humanos a afectar à obra.
- Coerência e adequação do plano de mão-de-obra ao plano de trabalhos.
Equipamentos afectos à obra
- Identificação dos equipamentos a afectar à obra em permanência ou temporariamente, respectivo estado de conservação e idade.
- Coerência e adequação do plano de equipamentos ao plano de trabalhos.
Organização do estaleiro
- Apresentação de planta dimensionada à área de intervenção com enquadramento na envolvente, mantendo ou recriando acessibilidades externas e garantindo todas as condições de circulação em segurança.
- Organização interna de todos os espaços de circulação, trabalho, evacuação, posicionamento de equipamentos e identificação de áreas afectas aos trabalhadores, assim como redes de águas, esgotos e electricidade a afectar ao estaleiro.
A nota final é obtida através da soma aritmética da pontuação dos dois critérios.
Em caso de empate ganha a proposta com o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: municipio.oeiras@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
06/DPE/09
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
405178196