Anúncio de procedimento n.º 4872/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509394043 - Hospital Curry Cabral, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento/Aquisições/Ana Pina
Endereço: Rua da Beneficência, n.º 8
Código postal: 1069 166
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924200
Fax: 00351 217959235
Endereço Electrónico: aprovisionamento@hccabral.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Alimentação a Doentes e Pessoal do Hospital Curry Cabral, E.P.E.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1779668.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
Valor: 1779668.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hospital Curry Cabral, E.P.E.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua da Beneficência, n.º 8
Código postal: 1069 166
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924200
Fax: 00351 217959235
Endereço Electrónico: aprovisionamento@hccabral.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.pt/seleccionando a secção "saúde" e de seguida o Hospital
Curry Cabral, devendo registar-se previamente nesta mesma aplicação através da opção "Registo de fornecedores"
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70 % (PG)
PP- Preço da Proposta
LM - Limite Máximo
(1-(PP/LM)) x 100 = PG
O preço da proposta é o preço total do fornecimento anual proposto.
Mérito Técnico e Qualidade da Proposta - 20 % (MTQP)
Carga Horária do Plano de Formação, excluindo a formação "on Job" - 25 pontos
Periodicidade do Plano de Auto-Controlo de Segurança Alimentar - 25 pontos
Periodicidade dos Planos de Limpeza e de Higienização - 25 pontos
Periodicidade do Plano de Manutenção e Assistência Técnica - 25 pontos
Nota: 1)- A pontuação será calculada proporcionalmente, sendo atribuída a valorização máxima à proposta mais vantajosa. 2)- A pontuação neste critério será a soma das parcelas acima identificadas, consoante o que for comprovado pelo concorrente na sua proposta.
Renda - 10% (RED)
Os concorrentes serão hierarquizados, atribuindo à renda mais alta a pontuação máxima e às rendas subsequentes a pontuação proporcional em função da aplicação da seguinte fórmula: P= (Ax100)/B) x0,10
P- pontuação;
A - renda do concorrente;
B - renda mais alta.
Fórmula de ponderação total das propostas:
(PG x 0,7) + (MTQP x 0,2) + (REDx0,1) = total
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Hospital Curry Cabral, E.P.E.
Endereço: Rua da Beneficência, n.º 8
Código postal: 1069 166
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924200
Fax: 00351 217959235
Endereço Electrónico: cadm@hccabral.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato tem a duração de 1 (um) ano, contado da data da sua assinatura, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, podendo ser automática e sucessivamente renovado por 2 (dois) iguais períodos, se não for denunciado por qualquer uma das partes com a antecedência de 60 dias relativamente ao termo inicial ou de qualquer uma das suas renovações.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Mestre Monteiro
Cargo: Técnico Superior
405191122