Anúncio de procedimento n.º 4871/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Endereço: Av. EUA, nº 75 - 7º piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425438
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag.aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Unidade de Saúde Familiar (USF) Montinho de São Gonçalo, no Centro de Saúde do Lumiar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1852998.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 1852998.76 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lumiar
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Além dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 57 º do Código dos Contratos Públicos (Anexo I e II), as propostas devem ser instruídas com os seguintes documentos:
2. Sempre que a Lei exigir aos concorrentes a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o Serviço objecto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo.
3. Todos os documentos previstos no número anterior devem ser redigidos em Língua Portuguesa.
4. Os documentos que integrem a propostas no termos do nº 3 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos não podem ser redigidos em língua estrangeira.
5. Os documentos previstos nos números anteriores obedecem ao disposto nos números 3 a 5 do artigo 57º do Código dos Contratos
Públicos.
6. Devem ainda os candidatos - nos termos determinados neste Programa de Procedimento - apresentar alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., relativa a empreiteiros, sendo que para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do CCP, os Certificados de classificação emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.) devem conter a seguinte habilitação:
- 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, e
- 8.ª, 9.ª Subcategorias da 2ª Categoria, e
- 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, e 15.ª Subcategorias da 4ª Categoria, e
- 2ª, 4ª, 5ª,9ª, 10ª,11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria, e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;
- A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" no mínimo na classe 5.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: Av. EUA, nº 75 - 7º piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425438
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag.aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 2. Os factores que densificam o Critério de
Adjudicação: a) Preço (40%) P=1,2 x PM-Pp/1,2 x PM-Pm x 20
P - nota, PM- preço base, Pm- preço anormalmente baixo, Pp - Preço proposto pelo concorrente
- Programa de Trabalho - 55%
Plano de Trabalhos, ------------75%
0 a 9 valores - incompleto, genérico, não traduz o desenvolvimento da empreitada ao longo do prazo de execução nem indica claramente os períodos de realização dos diferentes tipos de trabalhos;
10 a 16 valores - correctamente elaborado, não traduz exaustivamente o desenvolvimento da empreitada ao longo do prazo de execução, ou não indica claramente os períodos de realização dos diferentes tipos de trabalhos;
17 a 20 valores - completo, traduz exaustivamente o desenvolvimento da empreitada ao longo do prazo de execução, indicando claramente os períodos de realização dos diferentes tipos de trabalhos.
Plano de Mão de Obra --------- 15%
0 a 9 valores - incompleto, ou demasiado genérico na indicação da quantidade e qualificação do pessoal a utilizar no desenvolvimento de toda a empreitada ao longo do prazo de execução.
10 a 16 valores - correctamente elaborado, indica de modo sucinto a quantidade e a qualificação do pessoal a utilizar no desenvolvimento de toda a empreitada ao longo do prazo de execução;
17 a 20 valores - completo, indica exaustivamente a quantidade e a qualificação do pessoal a utilizar no desenvolvimento de toda a empreitada ao longo do prazo de execução.
Plano de Equipamento, 10%
0 a 9 valores - incompleto, genérico, não traduz o tipo de equipamento a usar e o período de utilização ao longo do prazo de execução para toda a empreitada;
10 a 16 valores - correctamente elaborado, traduz, com algumas omissões, o tipo de equipamento a usar e o período de utilização ao longo do prazo de execução para toda a empreitada;
17 a 20 valores - completo, traduz exaustivamente o tipo de equipamento a usar e o período de utilização ao longo do prazo de execução para toda a empreitada.
- Plano de Pagamentos - 15%
Adequação do plano de pagamentos ao plano de trabalhos, com a relação de percentagem de trabalhos executados avaliada financeiramente mensalmente.
Adequado -------20 valores
Não adequado -- 0 valores
- Memória Justificativa e Descritiva - 15%
0 a 9 valores - incompleta, genérica, não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis de adaptação à empreitada. Que revele deficiente articulação com a nota justificativa do preço proposto, quando aplicável, a lista de preços unitários, o plano de trabalhos, o plano de mão- de-obra e o plano de pagamentos, apresentando eventualmente pequenas incorrecções;
10 a 16 valores - simplificada, satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis de adaptação à empreitada. Elaborada de modo pouco extensivo, revela articulação com a nota justificativa do preço proposto, a lista de preços unitários, o plano de trabalhos, o plano de mão- de-obra e o plano de pagamentos;
17 a 20 valores - completa, correctamente elaborada e desenvolvida, discrimina a intervenção, relaciona o planeamento da obra c/as diversas componentes do projecto, revela conhecimento da área de intervenção em toda a extensão, das diversas componentes do projecto nas diferentes especialidades e das exigências legais e regulamentares, e do projecto, no tratamento de resíduos e em todos os aspectos relativos às questões ambientais.
- Planta Preliminar do Estaleiro - 15%
Evidenciando o dimensionamento e implantação do Estaleiro, circuitos e distribuição de equipamentos.
c) Características Técnicas dos Materiais e Equipamentos Propostos (30%)
Apresentação dos documentos com a caracterização de todos os materiais e equipamentos previstos a aplicar na empreitada, de acordo com o definido nas peças do procedimento. Todas as marcas e/ou fabricantes têm de ser explicitadas sem ambiguidades nas propostas dos concorrentes.
Todos os Materiais -------20 valores
Alguns Materiais------------ 14 valores
Nenhum Material ---------- 0 valores
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P
Endereço: Av. EUA, nº 75 - 7º piso
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425438
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag.aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes
Cargo: Presidente da ARSLVT, IP
405181865