Certifico que, por escritura de 2 de Março de 2004, lavrada a fls. 6, do livro de notas n.º 216-B, do 25.º Cartório Notarial de Lisboa, a cargo do notário, licenciado Paulo António Freire Rebelo Ferreira, foi constituída uma associação, com a denominação em epígrafe, que durará por tempo indeterminado, sem fins lucrativos.
A APITER - Associação Portuguesa de Apiterapia, é adiante designada por APITER.
A associação tem sede no Bairro do Alvito n.º 9, 1.º, em Lisboa, podendo criar delegações ou outras formas de representação descentralizada, nos vários concelhos do País.
A Associação tem por objecto divulgar, dinamizar e desenvolver a apiterapia em Portugal, prestar assistência técnica, desenvolver e fomentar relações em associações afins, nacionais e estrangeiras.
Poderão ser associados da APITER todos os cidadãos de qualquer nacionalidade.
Perdem a qualidade de associados aqueles que:
a) Apresentarem a sua exoneração à direcção, mediante comunicação por escrito;
b) Praticarem actos contrários a um ou vários objectivos da APITER consignados nestes Estatutos incluindo os previstos no artigo 4.º, ou que sejam susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio;
c) Deixarem de pagar as quotas e não as liquidem dentro do prazo que lhes for notificado;
d) Não cumprirem os deveres inerentes à sua condição de associado, nomeadamente os consignados nestes estatutos.
Aos associados será sempre permitido apresentar a sua defesa por escrito, excepto na situação da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º, em que a expulsão será imediata findo o prazo que for dado ao associado para regularizar a situação.
2 de Março de 2004. - A Ajudante Principal, (Assinatura ilegível.)
3000138430