Elsa Paula Figueiredo Grade, arquitecta, chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada pelo despacho 047/GAP/2011, de 25.03.2011.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 08.09.2011 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro na sua actual redacção e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20.02.2009, deliberou:
1 - Submeter a discussão pública a alteração ao Loteamento Municipal da Nova Lezíria - Vila Nova de Santo André, Processo 03/2011, mantendo-se o número de lotes inicial (dois) sendo que a função habitacional anteriormente prevista, desenvolvida em edifícios plurifamiliares é alterada para ocupação com comércio, desenvolvido através de superfícies comerciais idênticas às existentes na envolvente imediata. Embora a área a lotear se mantenha inalterada, as transformações a nível dos usos permitidos para os lotes, a configuração dos mesmos, o número de pisos, a área total de construção prevista e as áreas previstas para zonas verdes, passeios, estacionamentos e circulação são significativamente alteradas.
2 - Publicitar a mesma através de aviso a publicar no Diário da República e comunicação social, por um período de 8 (oito) dias para anúncio e 15 (quinze) dias para discussão pública, estando o mesmo disponível na DOGU (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística) na sede do Município e na Junta de Freguesia de Santo André.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
12 de Setembro de 2011. - A Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Arquitecta Elsa Paula Figueiredo Grade.
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