Processo 747/2011/URB - Junta de Freguesia de Gião.
Alfredo de Oliveira Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, ambos os diplomas na sua redacção actualizada, torna-se público que esta Câmara Municipal vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento do loteamento, que consiste, sumariamente na constituição de 10 lotes com áreas compreendidas entre 409 m2 e 1721 m2 que serão destinados a habitações unifamiliares isoladas de CV+R/C (lote 1) ou R/C+A e anexos (lotes 8, 9 e 10) ou habitações unifamiliares geminadas de R/C+A e anexos (lotes 2 a 7).
O prédio a lotear está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.º 971/20100602 e encontra-se inscrito na matriz rústica sob o artigo 809, da freguesia de Gião, deste concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis, que se iniciará oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o (s) interessado (s) consultar todo o processo de licenciamento nesta Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente (9h00 - 17h30). No caso de oposição, os interessados, podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
2011/09/23. - O Vereador do Pelouro do Planeamento e Urbanismo, José Manuel S. Oliveira.
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