Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso 9649/2011, publicado no Diário da República, n.º 81, 2.ª série, de 27.04.2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Daniela Moreno Arroz Cristóvão, com efeitos a partir de 1 de Outubro de dois mil e onze, com a remuneração mensal correspondente à segunda posição remuneratória e com o nível remuneratório quinze, equivalente a 1.201,48(euro).
Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Francisco José Alveirinho Correia, Director do Departamento de Administração Geral.
Vogais efectivos: Dr. Pedro Jorge Loureiro Moreira, Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr. Ricardo Filipe Sá Pinto Mostarinha, Técnico Superior.
O período experimental que terá início a 1 de Outubro de 2011, tem a duração de 180 dias, nos termos do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei 18/2010, de 19 de Março (Regime Jurídico dos Estágios Profissionais na Administração Pública, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 65/2010, de 11 de Junho), e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) +(0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
20 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
305166759
