Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, precedendo procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (motorista de ligeiros), do mapa de pessoal deste Município, na DOM/Serviço de Transportes, e na sequência do despacho do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferido a 18/08/2011, no uso da delegação de competência conferida por despacho do Presidente da Câmara de 03/11/2009, celebraram-se contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Osvaldino Luis Santos Lobato Agostinho e Fernando Manuel Pataco Durão, auferindo a remuneração base da 1.ª posição da categoria/nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01/09/2011, sujeitos a período experimental de 90 dias.
(Isento de fiscalização prévia).
8 de Setembro de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Domingos Negreiros Velez.
305106404
