Édito n.º 460/2011
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ovar, e na Direcção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Porto, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 KV com 1981,85 m de ap. 5 LAT para PTD 13 em Espinha a PTD 29 OVR (modificação); em Porto Laboso, freguesia de Válega, concelho de Ovar, a que se refere o Processo 0161/1/15/1049.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de Agosto de 2011. - O Director de Serviços de Energia, Adelino Lopes de Sousa.
305130234