Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, e n.º 1 do artigo 76.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de Setembro e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de Março, e após homologação da Acta do júri constituído para o efeito, torno público a conclusão, com sucesso, do período experimental, dos seguintes trabalhadores na carreira e categoria indicada.
Carreira/Categoria - Técnico Superior
Daniel Vasco Fernandes da Silva Barbosa
Maria Eunice Simões Morgado
20 de Setembro de 2011. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
205169212
