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Despacho (extracto) 13180/2011, de 3 de Outubro

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Sumário

Colocado na disponibilidade, por atingir o limite de idade, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 13180/2011

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de Setembro de 2011, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Américo Rodrigues Madeira Bárbara seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 2011, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

22 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205167958

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1279357.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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