Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que se encontra aberto, o procedimento concursal para 5 (cinco) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, prevista no art. n.º 7 do artigo 40.º do Decreto-Lei 29-A/2011, de 1 de Março, para assegurar os serviços de limpeza e apoio aos alunos.
1 - 5 Contratos (2 com duração de 4 horas/dia; 3 com duração de 3 horas/dia).
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia.
3 - Função/Tarefa: Prestação de Serviço/ Tarefas de Limpeza/Acompanhamento de Alunos.
4 - Remuneração Horária: 3,20(euro) (três euros e vinte cêntimos) conforme estabelecido na nota informativa n.º 17/GGF/2011 do GGF (Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, com data de 12 de Agosto de 2011.
5 - Duração do Contrato: do dia útil seguinte ao término da fase concursal até 31 de Dezembro de 2011.
6 - Requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
7 - Prazo de concurso - 5 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
8 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
Método de selecção:
1) Avaliação Curricular.
Critérios de Selecção:
1) Ter exercido funções nas escolas do agrupamento;
2) Experiência profissional com alunos;
3) Habilitações Literárias.
4) Entrevista (se necessário).
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão (fotocópia);
Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia);
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
NIF (fotocópia).
Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da experiência profissional.
As candidaturas deverão ser apresentadas, através de preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos serviços administrativos deste agrupamento e nele entregues pessoalmente no prazo da candidatura.
A lista de ordenação final dos candidatos será afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
23 de Setembro de 2011. - O Director, Marco António Esteves Marques.
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