Subdelegação de competências
Ao abrigo do Aviso 10702/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011, relativo à subdelegação de competências pela Vogal do Conselho Directivo do INAC, I. P., Mestre Maria do Rosário Falé Lourinho, no Director da Direcção de Segurança Operacional, José Silvério Medeiros da Rocha e Cunha, quem actualmente substituo nos termos do Aviso 11693/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2011, subdelego, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 36.º do CPA, as competências que se encontram subdelegadas na Chefe de Departamento de Manutenção e Produção do INAC, I. P., Cecília Fátima da Silva Cardoso, através do Aviso 11693/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2011, no técnico superior Hélder Fernando Pereira Pinheiro, desde 23 de Setembro de 2011 até 23 de Janeiro de 2012, que desempenha funções no mencionado Departamento.
De acordo com o artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos que tenham sido praticados desde 23 de Setembro de 2011.
22 de Setembro de 2011. - O Director da Direcção de Segurança Operacional do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., António de Jesus Bastos Estima.
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