Anúncio de procedimento n.º 4828/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506802698 - Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE 2 EDIFICIOS PARA 10 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL EM A-DA-GORDA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de 2 edificios incluindo obras de urbanização do loteamento em qu se inserem.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 593768.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211000
Valor: 593768.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A-da-Gorda
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 22º do Programa de Concurso.
Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações:
A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de construção tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou
A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª,2ª,7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça, nº8
Código postal: 2510 170
Localidade: Pinhal - Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244870600
Endereço Electrónico: correio@taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Limite máximo: prazo total de execução = 480 dias
Limite minimo: prazo total de execução = 420 dias
Preço base total = 593 768.68 euros, sendo:
Preço base parcial 1 ( Infra-estruturas do loteamento) = 165357,30 euros
Preço base parcial 2 (Edifícios) = 428411,38 euros
A abertura das propostas ocorrerá Às 14h.30m do dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
405175369