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Aviso 19461/2011, de 29 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores João Elias Carvalho Mateus e João Manuel Batista Gavancha, bem como nomeação do júri para o período experimental

Texto do documento

Aviso 19461/2011

Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público na sequência de, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República 2.ª série n.º 63 de 30 de Março de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com inicio em 1 de Setembro do corrente ano com os seguintes trabalhadores:

João Elias Carvalho Mateus e João Manuel Batista Gavancha com remuneração mensal ilíquida de 485,00(euro), ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível 1, da carreira de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na sequência do meu despacho datado de 29 de Agosto, do corrente ano, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Eng.ª Maria Soledade Almeida Pires, Chefe de Divisão

Vogais efectivos:

Manuel da Conceição Lourenço, Chefe de Divisão, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Ana da Estrela Fernandes Afonso Rodolfo, Coordenadora Técnica

Vogais suplentes:

Dr.ª Ilda Maria Ramos Lourenço Marques, Técnica Superior

Fernando Manuel da Silva Salgueiro, Coordenador Técnico

29 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso.

305136286

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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