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Contrato (extracto) 941/2011, de 29 de Setembro

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a professora auxiliar convidada, em regime de 20%, Doutora Ana Paula Mecheiro Almeida Martins Silvestre Correia

Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 941/2011

Por despacho do Senhor Director de 17 de Maio de 2011:

Doutora Ana Paula Mecheiro Almeida Martins Silvestre Correia - Autorizado a denúncia do seu contrato de trabalho na função pública a termo resolutivo certo, como Professora Auxiliar Convidada em regime de 20 % do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2011, nos termos do n.º 2 do Artigo 33.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Artigo 286.º do Anexo I da Lei 59/2008, de 11 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Setembro de 2011. - O Secretário-Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.

205151716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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