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Deliberação 1867/2011, de 29 de Setembro

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Sumário

Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público

Texto do documento

Deliberação 1867/2011

Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 20 de Setembro de 2011:

Renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciado Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro - Procurador-Geral Adjunto a exercer as funções de Inspector do Ministério Público, renovação com efeitos a partir de 30/09/2011;

Licenciada Maria da Graça Lopes Marques - Procuradora-Geral Adjunta nos Supremos Tribunais, renovação com efeitos a partir de 19/11/2011;

Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

21 de Setembro de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.

205155175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278645.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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