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Despacho (extracto) 12992/2011, de 29 de Setembro

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Sumário

Outorga de contrato de trabalho em funções públicas com a assistente técnica Patrícia Maria Marques Morgado Gomes do Arquivo Distrital de Castelo Branco

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12992/2011

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 13476/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho (com as alterações introduzidas na Declaração de Rectificação 1415/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de Julho), se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com Patrícia Maria Marques Morgado Gomes, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, da carreira de assistente técnico, nível 5, com produção de efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

28 de Março de 2011. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.

204999235

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278385.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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