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Aviso (extracto) 19344/2011, de 29 de Setembro

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Sumário

Outorga dos contratos de trabalho em funções públicas com trabalhadores da Direcção-Geral de Arquivos

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 19344/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, esta Direcção-Geral procedeu à outorga dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguinte trabalhadores:

(ver documento original)

23 de Março de 2011. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.

204998247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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