Anúncio de procedimento n.º 4800/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: vieira.araujo@cm-oaz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e da Recolha, Tratamento e
Rejeição de Águas Residuais de Oliveira de Azeméis
Descrição sucinta do objecto do contrato: a exploração e gestão conjunta dos serviços públicos municipais de distribuição de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais no Município de Oliveira de Azeméis, nos termos identificados no artigo 16.º e seguintes do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas;
Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65100000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90400000
Vocabulário principal: 45232400
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Oliveira de Azeméis
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 36.º do Programa de Concurso, a entregar no prazo de quinze dias a contar da notificação da decisão de adjudicação
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: vieira.araujo@cm-oaz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 4.000,00 EUR, por transferência bancária, para a conta com o NIB
003505580000239783031
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Apenas serão qualificados os Candidatos que tenham participado directa ou indirectamente num contrato de concessão ou de delegação de gestão de serviços de abastecimento de água e ou de saneamento, em vigor ou concluídos nos últimos 3 (três) anos, onde participem com mais de 30 % do capital social, que sirva mais de 20 000 (vinte mil) consumidores ou utentes ou 40 000 (quarenta mil) habitantes. b) No caso de o Candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1) Apenas serão qualificados os Candidatos que demonstrem: a) cumprir a expressão matemática constante do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos V x t <= R x f; em que: V - O valor económico anual estimado do contrato será de 2 000 000,00 de Euros (dois milhões de Euros), exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo EBITDA(i) Os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas; f - Um factor igual 4; b) possuir um volume de negócios relativo às actividades referidas no n.º
1 do artigo anterior cujo valor acumulado nos últimos três anos não tenha sido inferior a € 5.000.000,00 (cinco milhões Euros); c) deter uma liquidez geral (soma das existências, das disponibilidades e das dívidas de terceiros de curto prazo dividida pelo passivo de curto prazo), igual ou superior a 90% e uma autonomia financeira (capital próprio dividido pelo activo líquido) igual ou superior a 15%, relativas ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios 2. Caso o candidato seja um agrupamento, pelo menos um dos membros o agrupamento deverá satisfazer em simultâneo as alíneas a), b) e c).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Valor actualizado dos proveitos tarifários - 30%;
B - Taxa de remuneração do investimento accionista - 10%;
C - Valor actualizado dos proveitos mínimos - 10%;
D - Plano de Investimento - 15%:
(D.1 - Cumprimento dos objectivos definidos no Caderno de Encargos - 35%;
D.2 - Clareza e completude dos projectos apresentados - 10%
D.3 - Qualidade das soluções propostas - 10%
D.4 - Qualidade de construção - 10%
D.5 - Acompanhamento técnico das obras e fiscalização - 10%
D.6 - Custo de investimento - 25%);
E - Serviço - 15%:
(E.1 - Estrutura organizacional da concessionária - 14%;
E.2 - Quadro pessoal técnico e de enquadramento - 12%;
E.3 - Meios técnico - 12%;
E.4 - Benfeitorias realizadas - 12%;
E.5 - Manutenção - 10%;
E.6 - Leitura, facturação, cobrança e atendimento - 10%;
E.7 - Controle Qualidade - 10%;
E.8 - Procedimento para a certificação de qualidade - 10%;
E.9 - Capacidade de resposta em caso de emergência - 10%);
F - Adequação e solidez da estrutura de financiamento proposta - 15%:
(F.1 - Adequação e robustez do modelo financeiro - 20%;
F.2 - Estrutura de financiamento da concessão - 20%;
F.3 - Grau de compromisso dos financiamentos - 20%;
F.4 - Robustez do financiamento da concessão - 20%;
F.5 - Estrutura jurídica e contratual proposta - 20%);
G - Montante e regime da retribuição a pagar pela Concessionária à Concedente - 5%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo de concurso N.º 005/2011/DME
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
405129896