Anúncio de procedimento n.º 4791/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508642752 - Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919022
Fax: 00351 218919330
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PGU.DMO.11.PC 239/ND.nd para a Prestação de Serviços de
Manutenção e Limpeza das Fontes Ornamentais e Jogos de Água, Estação de Bombagem da Rede de Rega, Estações Elevatórias de
Águas Residuais e Marcos de Incêndio no, Parque das Nações
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para a Prestação de Serviços de
Manutenção, Operação, Conservação e Limpeza das Fontes Ornamentais e Jogos de Água, Estação de Bombagem da Rede de Rega, Estações Elevatórias de Águas Residuais e Marcos de Incêndio no Parque das Nações, e abrange os seguintes trabalhos: a) Operação, conservação, manutenção e limpeza das Fontes Ornamentais e Jogos de Água; b) Operação, conservação, manutenção e limpeza das Estações Elevatórias; c) Operação, conservação, manutenção e limpeza dos Grupos Eletrobomba; d) Operação, conservação, manutenção e limpeza dos Marcos de Incêndio
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A execução do contrato abrange os Municípios de Lisboa e Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar todos os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial; c) Para efeitos do disposto no n.º 6 do Artigo 81.º do CCP, Alvará que contenha, no mínimo, as seguintes habilitações: 4.ª Categoria
(Instalações Eléctricas e Mecânicas), 1.ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão) e 15.ª Subcategoria (Outras
Instalações Mecânicas e Electromecânicas), ambas da 3.ª Classe, de acordo com a Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro.
No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Contrato-Promessa de Constituição de Associação.
A apresentação dos documentos de habilitação deverá obedecer ao disposto nos Artigos 82.º a 84.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício Lisboa - 'Expo Plaza', na Alameda dos Oceanos, Lote 2.11.01, Fracção P, 2.º andar esquerdo
Código postal: 1990 225
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919022
Fax: 00351 218919330
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica, os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Ter prestado ou estar a prestar serviços idênticos aos colocados a concurso no período compreendido entre 01/01/2008 e a data de lançamento do presente procedimento, sendo que os respectivos contratos deverão ser, ou ter sido, de valor global acumulado igual ou superior a € 300.000,00 (trezentos mil euros). b) Os técnicos apresentados nas Candidaturas, devem preencher os seguintes requisitos:
- Responsável Técnico: O Responsável Técnico deverá ser licenciado em Engenharia Mecânica ou Electrotécnica com o mínimo de 7
(sete) anos de experiência profissional, com inscrição em vigor na Ordem dos Engenheiros, dos quais, no mínimo de 3 (três) anos, deverá ter desempenhado funções idênticas às que irá desempenhar na presente prestação de serviços.
As funções de Responsável Técnico da prestação de serviços podem ser acumuladas com as de representante do adjudicatário, ficando então, este técnico, com os poderes necessários para responder perante a entidade adjudicante por tudo quanto respeitar à fiscalização das obras e às restantes responsabilidades do adjudicatário.
- Encarregado: O Encarregado deverá ter formação técnica adequada e um mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional, dos quais, no mínimo de 5 (cinco) anos, deverá ter desempenhado funções idênticas às que irá desempenhar na presente prestação de serviços, designadamente chefia operacional de equipas de manutenção.
O Candidato terá de entregar uma declaração onde indique o Responsável Técnico e o Encarregado, anexando os Certificados de
Habilitações e de Formação e respectivo Curriculum Vitae c) Dispor de Alvará que contenha, no mínimo, as seguintes habilitações: 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), 1.ª
Subcategoria (Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão) e 15.ª Subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e
Electromecânicas), ambas da 3.ª Classe, de acordo com a Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro. d) Dispor de certificações de acordo com as normas ISO 9001 ou equivalente e OHSAS 18001 ou equivalente, no âmbito das actividades desenvolvidas pelo Candidato.
2. Relativamente à capacidade técnica, apenas serão admitidos os candidatos que cumpram os requisitos definidos no número anterior.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, constante do Anexo IV do CCP, aplicável por força do no n.º 2 do
Artigo 165.º do mesmo diploma:
V × t <= R × f em que:
V = €800.000 (oitocentos mil euros), correspondendo V ao preço base, tal como indicado no presente Programa de Concurso. t = Taxa de Juro EURIBOR, a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sitio do Banco de
Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2010, 2009 e 2008), calculado com recurso à fórmula constante do Anexo IV do CCP, em que:
EBITDA (i) = os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas.
Nota: No caso de o Candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
F = 3 (três).
2. Em alternativa ao requisito da capacidade financeira descrito no número anterior, os candidatos podem apresentar Declaração
Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado-Membro da
União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária desse Estado.
3. A revogação, a invalidade, a ineficácia ou a extinção, a qualquer título, da declaração bancária apresentada nos termos do número anterior, determina a exclusão do respectivo Candidato do Concurso, ou, no caso de a respectiva proposta já ter sido objecto de adjudicação, a caducidade desta última, sendo, neste caso, adjudicada a proposta ordenada em lugar subsequente.
4. Relativamente à capacidade financeira, apenas serão admitidos os candidatos que cumpram os requisitos definidos nos números anteriores.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919022
Fax: 00351 218919330
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. As peças do procedimento em suporte papel encontram-se disponíveis no Edifício Lisboa - 'Expo Plaza', na Alameda dos Oceanos, Lote 2.11.01, Fracção P, 2.º andar esquerdo, 1990-225 Lisboa, onde poderão ser consultadas entre as 10:00 horas e as 17:00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo de apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 022.
2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) O interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de € 500,00 (quinhentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033.0000.45362439844.05. c) Depois de efectuado pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
3. O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto, os interessados proceder ao respectivo registo prévio no endereço electrónico www.compraspublicas.com.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405158359