Declaração de rectificação 1464/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 11399/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2011, rectifica-se que onde se lê «titulado pelo alvará 1/76» deve ler-se «titulado pelo alvará 3/76».
8 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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