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Aviso 19306/2011, de 28 de Setembro

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Sumário

Outorga de contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal para assistente operacional (area funcional de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais)

Texto do documento

Aviso 19306/2011

Procedimento concursal comum para contratação de Assistente Operacional (área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado de 17 de Agosto de 2011, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com ocupação do posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Assistente Operacional (área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) constante no Mapa de Pessoal, com os candidatos a seguir mencionados, aprovados no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 222, de 16 de Novembro de 2010, e que, segundo a acta da reunião do júri do concurso, homologada em 11 de Julho de 2011, são os seguintes:

Com efeitos a partir de 01.09.2011

Pedro João Rodrigues de Jesus

Mário Manuel Barrocas Rico

O posicionamento remuneratório efectuar-se-á na 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, correspondente à estrutura da carreira de Assistente Operacional.

1 de Setembro de 2011. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada por despacho 29/2009, de 24 de Novembro).

305146265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1278299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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