Alteração do Plano de Pormenor do Campo da Feira
Luís Filipe Pereira Mourinha, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, torna público que, na sequência da deliberação de Câmara Municipal tomada em reunião de 31 de Agosto de 2011, foi aprovada a proposta de alteração do Plano de Pormenor do Campo da Feira.
Mais se informa que, ao abrigo do disposto nos números 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto -Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto -Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, estará em curso o período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Pormenor do Campo da Feira, durante 22 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
Os elementos que integram a referida proposta encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Estremoz, durante o horário de expediente, bem como na página oficial do Município na internet, através do endereço http://www.cm-estremoz.pt.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, e enviadas através do correio, para a morada Rossio Marquês de Pombal, Apartado 86, 7100-513 Estremoz, ou para o email cgap@cm-estremoz.pt.
19 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.
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