Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 73.º do Regime da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, declara-se que Márcia Maria Martins Ramos, concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira/categoria de Técnico Superior, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontra arquivado no seu processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da actual carreira e categoria.
4 de Abril de 2011. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
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