1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 12104/2011, de 5 de Setembro de 2011, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2011, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Major-General ENGEL 014397-K Germano Rodrigues de Carvalho, Director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação;
b) No Major-General ADMAER 023198-D Francisco Manuel de Sampaio Hilário, Director da Direcção de Abastecimento e Transportes;
c) No Major-General ENGAED 035202-A José Manuel Camisa, Director da Direcção de Infra-Estruturas;
d) No Coronel ENGEL 036605-G Joaquim Gonçalves Coelho Lopes, Director da Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas, interino, e igualmente Director do Programa F-16/MLU;
e) No Coronel ENGAER 020829-K Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva, Director da Direcção de Engenharia e Programas, interino.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 12104/2011, de 5 de Setembro de 2011, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2011, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Major-General ENGEL 014397-K Germano Rodrigues de Carvalho, Director da Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação;
b) No Major-General ENGAED 035202-A José Manuel Camisa, Director da Direcção de Infra-Estruturas.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelos montantes aí indicados, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 12104/2011, de 5 de Setembro de 2011, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2011.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 21 de Junho de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
15 de Setembro de 2011. - O Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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