Despacho (extracto) n.º 12916/2011
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de Setembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro e nas alíneas b) e d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José de Castro Ataíde Amaral, que por Despacho 727/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 7, de 12 de Janeiro de 2010, foi nomeado Chefe de Divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, integrado na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direcção-Geral de Política Externa, seja exonerado do referido cargo e colocado na Embaixada de Portugal em Belgrado.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Embaixada.
15 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205146054
