Anúncio de procedimento n.º 4782/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503175579 - Centro Social de São Martinho de Aldoar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joaquim José Oliveira Ferreira
Endereço: Rua do Rosário, 227
Código postal: 4050 524
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222046000
Fax: 00351 222084361
Endereço Electrónico: geral@portico.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de construção do Lar do Centro Social de S. Martinho de Aldoar.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício. Os trabalhos compreendem, estaleiro, movimento de terras, equipamentos eléctricos, instalações e equipamentos telefónicos e circuitos de TV, segurança contra incêndios, instalações e equipamentos mecânicos (AVAC).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3174729.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aldoar-Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração e cópia de alvará emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP:
O alvará previsto na alínea anterior deve conter:
1.1 A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios e património construído - empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, na na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
1.2 As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategorias da 4ª categoria, e 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Pórtico - Gabinete de Engenharia, Ldª
Endereço desse serviço: Rua do Rosário, 227
Código postal: 4050 524
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222046000
Fax: 00351 222084361
Endereço Electrónico: geral@portico.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta 60 %
Mérito técnico da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social S. Martinho de Aldoar
Endereço: Rua Professor Melo Adrião, nº 54
Código postal: 4100 340
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226187328
Fax: 00351 224016648
Endereço Electrónico: cssmartinho.aldoar@tvtel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo do concurso encontra-se patente para simples consulta nas instalações da Pórtico - Gabinete de Engenharia, Lda - Pessoa de
Contacto: Eng.º Joaquim Ferreira - Endereço: Rua do Rosário, 227 - Código postal: 4050-524 - Localidade: Porto - Telefone:
222046000 a 09 - Fax : 222084361 - Correio electrónico: geral@portico.com.pt, onde poderá ser examinado, das 9 às 17 horas, desde o dia da publicação do anúncio, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
Para aquisição do processo ao Centro Social S. Martinho de Aldoar, o interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 250,00 € efectuando por transferência bancária para a conta da "Entidade Adjudicante" com o NIB:
003203030020004810289.
Efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da "Entidade Adjudicante", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, e seleccionar a opção
"Quero Aderir", onde deverá seguir os passos do formulário e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número
707 20 27 12.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Centro Social S. Martinho de Aldoar
Cargo: Presidente
405170784