Alteração ao alvará de loteamento n.º 14A/93
Adolfo Amílcar, Vereador da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que: Manuel Joaquim Soares Cancela e Maria Alcina Moreira Duarte, solicitaram a este Município em 21 de Junho de 2010, a alteração ao lote n.º 15, do alvará de loteamento n.º 14A/93, emitido em 13 de Dezembro de 1993, a favor de Imotâmega - Construção, Compra e Venda de Imóveis, Limitada sito no lugar de Quintãs, da freguesia de Pinheiro, do concelho de Penafiel, omisso na matriz predial urbana da freguesia de Pinheiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 585/19940104 e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artº22 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 60/07 de 04 de Setembro, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento da Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração ao Alvará de Loteamento ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito Público e para apreciação por parte de quem o deseje fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
14 de Setembro de 2011. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar.
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