Para efeitos do disposto no artigo 50 e n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, 22 de Janeiro, torna-se público que por meu Despacho de 24 de Agosto de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de Assistentes Operacionais:
8 Lugares com 4 horas diárias;
Remuneração Ilíquida/hora: 3,20 (euro)/hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
Duração do contrato: até 31 de Dezembro de 2011.
Requisitos legais de admissão:
a) Escolaridade obrigatória;
b) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;
c) 18 Anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
Métodos de selecção:
1 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
2 - Métodos de selecção e critérios: (AC) avaliação curricular e (EAC) entrevista de avaliação de competências.
3 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula de valoração final (VF):
VF = 0,50 EAC + 0,50 AC
4 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas.
5 - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
6 - Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo, nesse caso, aplicado o método de selecção seguinte.
7 - A valoração final dos candidatos expressa -se na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma classificação final inferior a 9,5 valores.
Condições de referência:
1 - Experiência na unidade orgânica
2 - Experiência Profissional
3 - Habilitações Literárias
4 - Qualificação Profissional
5 - Entrevista de avaliação de competências
Critérios de Selecção:
1 - Experiência na unidade orgânica/serviço (15 %)
1.1 - Inferior a 1 ano - 0 valores
1.2 - De 1 até 3 anos - 5 valores
1.3 - De 3 até 5 anos - 10 valores
1.4 - Com 5 anos ou mais - 20 valores
2 - Experiência Profissional com crianças e jovens (15 %):
2. 1 - Inferior a 2 anos - 5 valores
2.2 - De 2 a 5 anos - 10 valores
2.3 - Superior a 5 anos - 20 valores
3 - Habilitações Literárias (15 %)
3.1 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10 valores
3.2 - 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhes sejam equiparados - 15 valores
3.3 - Habilitação de grau académico superior - 20 valores
4 - Qualificação Profissional/Formação (5 %)
4.1 - Com qualificação certificada - 20 valores
4.2 - Sem qualificação certificada - 10 valores
5 - Entrevista de avaliação de competências (50 %) - 20 valores.
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, durante as horas normais de expediente, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada Praça Pedro Nunes, 4050-466 Porto, em carta registada com aviso de recepção, dirigidas à Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
b) Curriculum Vitae datado e assinado, donde constem para além de outros elementos julgados necessários os seguintes: habilitações literárias, funções que exerceram ou exercem, bem como a formação profissional detida;
c) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
d) Declarações da experiência profissional (fotocópia);
e) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas Rodrigues de Freitas.
Composição do Júri:
Presidente: Maria Cristina Marques de Sá, Vogal da Comissão Administrativa Provisória.
Vogais efectivos: Joaquina da Conceição Vila Pouca Quintas (Assessora da Comissão Administrativa Provisória) e Glória da Conceição Morais da Rocha (Coordenadora Operacional).
Vogais suplentes: Luísa Pinto dos Reis, Vogal da Comissão Administrativa Provisória, e Conceição Amélia Pinto Lopes Sousa, Assistente Operacional.
19-09-2011. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria José Ascensão.
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