Subdelegação de competências no director da Direcção de Saúde
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea a) do n.º 1. do Despacho 12103/2011, de 05 de Setembro de 2011, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2011, subdelego no Director da Direcção de Saúde, Major-General Médico 064565 - G José Maria Gouveia Duarte, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 100 000,00 (cem mil euros).
2 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea b) do n.º 1. do supra citado Despacho, subdelego ainda no Director da Direcção de Saúde, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados até ao montante de (euro) 125 000,00 (cento e vinte e cinco mil euros).
3 - O presente despacho produz efeitos desde 21 de Junho de 2011, ficando deste modo ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
16 de Setembro de 2011. - O Comandante do Pessoal, Carlos José Tia, tenente-general piloto aviador.
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