Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso 13453/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 129, de 6 de Julho de 2010, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 55-A/2010, de 31 de Dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de Fevereiro de 2011, com o trabalhador, Pedro Miguel dos Santos Viegas, vencimento mensal ilíquido de 683,13 (euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com efeitos reportados à data da referida celebração, para prestar funções no Gabinete de Recursos Humanos e Apoio aos Objectores de Consciência do Instituto Português da Juventude, I. P.
Para os efeitos previstos nos artigos 73.º e 75.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e com o artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, o qual vem estender a todos os trabalhadores as condições de trabalho previstas no Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, nomeadamente, o previsto na cláusula 6.ª, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Isabel Sequeira Pereira Bastos, Chefe de Divisão do Gabinete de Aprovisionamento e Património do IPJ, I. P.
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Ana Isabel Tavares Oliveira, técnica superior do Gabinete de Aprovisionamento e Património do IPJ, I. P.
2.º Vogal: Henriqueta Lourenço Santos, Técnica de Informática do Gabinete de Aprovisionamento e Património do IPJ, I.P
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Ana Maria Costanzo Nunes Sá da Costa, técnica superior do Gabinete de Gestão Financeira do IPJ, I. P.
2.º Vogal: Frederico Preto Martins, Técnico Superior do Gabinete de Gestão Financeira do IPJ, I. P.
3 de Março de 2011. - A Presidente do IPJ, I. P., Helena Maria Guimarães Sousa Alves.
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