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Aviso 18898/2011, de 22 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 18898/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (outorga do contrato).

Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sequência do Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento vários postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado, aberto por aviso publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de Março de 2011, determinei a celebração de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado, com os candidatos abaixo indicados:

Nuno Miguel Guerreiro de Campos Barfuss, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª Posição, Nível 5, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 683,13 (euro), a partir de 13 de Julho;

Vasco Manuel dos Santos Modesto, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 485 (euro), a partir de 13 de Julho;

Virgílio Raposo Feliciano, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 485 (euro), a partir de 13 de Julho;

Hugo José Dionísio Santos Pereira, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 2.ª Posição, Nível 15, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48 (euro), a partir de 1 de Agosto.

Estes trabalhadores ficam sujeitos ao período experimental de acordo com o previsto nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

29 de Agosto de 2011. - O Vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Filipe Marreiros Cardoso.

305078509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1277091.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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