Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
O Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e ao previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Tipo de oferta - 6 postos de trabalho em regime de tempo parcial de 3.30 horas diárias - para prestação de serviços de limpeza.
2 - Remuneração base prevista - A equivalente a 3,20(euro) por hora, acresce o subsídio de refeição.
3 - Local de trabalho - Nas Escolas que fazem parte do Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira.
4 - Duração do contrato - Início em Setembro e termo em 31 de Outubro de 2011.
5 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
7 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a seguinte morada: Agrupamento Vertical de Escolas Mouzinho da Silveira, Rua Manuel da Fonseca, 2835 - 136 Baixa da Banheira.
7.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
7.1.1 - Documento de identificação (Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão).
7.1.2 - Certificados de habilitações (fotocópias).
7.1.3 - Comprovativos das experiências profissionais (fotocópias).
8 - Prazo da candidatura - 2 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
10 - Métodos de selecção - Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de selecção - Avaliação Curricular.
10.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
10.2 - Constituem factores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência.
11 - A avaliação será expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC= (HAB + 4(EP))/5
Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
16 Valores - 4.º ano ao 9.º ano de escolaridade ou curso que lhe sejam equiparados.
14 Valores - Experiência profissional comprovada em substituição da escolaridade obrigatória ou equiparada.
Experiência Profissional (EP) - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
20 Valores - Candidatos com experiência no Agrupamento. Acresce 1 valor por cada ano de serviço prestado nessas condições, até ao máximo de 20 valores;
17 Valores - Candidatos com experiência noutro Agrupamento. Acresce 1 valor por cada ano de serviço prestado nessas condições, até ao máximo de 20 valores;
10 Valores - Outros candidatos.
12 - Composição do Júri:
Presidente - Isabel Maria Pereira Gonçalves Cabral, Subdirectora.
Vogais efectivos: - Anabela Fernandes da Silva Santos, Adjunta da Directora e Maria Helena Pimenta Peseiro dos Reis Correia, Coordenadora Operacional.
Vogais suplentes: - Luís Manuel da Silva Franco, Adjunto da Directora e Maria Silvina Dias Piçarreira António, Assistente Operacional.
13 - O presente aviso será publicitado na página electrónica desta escola em www.aems.pt, bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
12 de Setembro de 2011. - A Directora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.
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