Através do Aviso 10021/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 Maio, foi publicitada a cessação com efeitos a 31 de Março de 2011, da comissão de serviço, que o licenciado Nuno Miguel Batista da Silva vinha exercendo, no cargo de chefe de Divisão da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal desta Comissão.
Do mesmo passo fez-se público que, para assegurar o normal funcionamento dos serviços, o licenciado acima identificado, se manteria no exercício do cargo pelo período de 60 dias, com início a 1 de Abril de 2011.
Considerando que:
A não renovação da comissão de serviço teve por fundamento a necessidade de reorganização daquela unidade orgânica;
A conjuntura política vivida pelo país, designadamente pela demissão do governo a que se seguiu a eleição do novo governo, não permitiram a esta CCDR proceder à reorganização da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal;
A vacatura do respectivo lugar de chefe de divisão acarretaria prejuízos na normal prossecução das actividades desta CCDR.
Determino, a prorrogação pelo prazo de 30 dias no exercício do cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal desta Comissão, do licenciado Nuno Miguel Batista da Silva, com efeitos ao próximo dia 30 de Junho.
17 de Junho de 2011. - A Presidente, Teresa Almeida.
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