Anúncio de procedimento n.º 4703/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: atae@cm-oaz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque do Cercal - Campus para a Inovação, Competitividade e Empreendedorismo Qualificado
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à execução de edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4239000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 4239000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta do Comandante, freguesia de Santiago de Riba-Ul
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 30.º do Programa de Concurso, a entregar no prazo de dez dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: atae@cm-oaz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no artigo 4.º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no artigo 4.º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A -
Curriculum do Candidato - 50%;
B - Curriculum dos Técnicos colaboradores da empresa - 30%:
(1. Engenheiros Civis ou Engenheiros Técnicos Civis com mais de 10 anos de experiencia - 10%;
2. Encarregados com 10 anos de experiencia - 10%;
3. Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho, com nível CAP V - 5%;
4. Engenheiros Electrotécnicos, com pelo menos 5 anos de experiencia profissional na área - 5%);
C - Capacidade Económico-financeira - 20%:
(1. Volume médio de negócios dos últimos 3 anos - 8%;
2. Liquidez geral (Media 2008, 2009 e 2010) - 6%;
3. Autonomia financeira (Media 2008, 2009 e 2010) - 6%);
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia Técnica da Proposta - 45%:
1. (Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 45%:
(1.1 Detalhe e adequação da análise global da obra e dos locais onde irá decorrer (MJD1) - 50%;
1.2 Desenvolvimento dos tipos de trabalhos previstos e sua coerência com o tipo de obra a executar (MJD2) - 50%));
2. (Plano de trabalhos, Plano de Mão de Obra e Plano de Equipamentos (PT) - 55%:
(2.1 Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Trabalhos (PT1) - 25%;
2.2 Plano de Trabalhos (PT2) - 35%;
2.3 Plano de Mão-de-obra e Plano de Equipamento (PT3) - 30%;
2.4 Plano de pagamentos (PT4) - 10%));
F2 - Preço 55.0%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo de concurso N.º 004/2011/DME
Alvarás de construção exigidos: empreiteiro geral de Edifícios com Estruturas Metálicas, em classe que cubra o valor global da proposta, ou a 2.ª subcategoria - Estruturas metálicas da 1.a categoria - Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta e as seguintes autorizações, com classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam: na 1.ª categoria - as 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias; na 2.ª categoria - as 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias; na 4.ª categoria - as 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª subcategorias; na 5.ª categoria - as 2.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
405110462