Anúncio de procedimento n.º 4699/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Histórico
Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão da Ala Central do Antigo Colégio das Artes - Pátio da Inquisição
Descrição sucinta do objecto do contrato: O imóvel, de construção tradicional, com paredes exteriores em alvenaria de pedra e estrutura dos pavimentos e cobertura em madeira, é constituído por 5 pisos. A intervenção consiste na reabilitação e reconversão dos pisos superiores e fachadas do edificado existente, dotando-o das condições adequadas ao uso previsto. Nos pisos inferiores só haverá lugar a escavações e construção de caixa do elevador.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 849346.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pátio da Inquisição, em Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete para o Centro Histórico
Endereço desse serviço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electronica de Contratação para o Sector Público, vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Download do Portal é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os previstos no artigo 6º do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nº de empreitada 026 - 2011 - GCH;
Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações:A 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e ii. As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria e as 1ª, 10ª, 11ª e 12ª
Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no art.º 8º e na alínea d) do nº 1 do art.º 13º do presente Programa de Procedimento.
Ou
Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, em classes correspondentes ao valor global da proposta
Ou
Certificado de Inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados.
A acessibilidade ao local a veículos automóveis é condicionada, uma vez que se faz por uma rua estreita (Ladeira do Carmo) e pelo Pátio da Inquisição sendo somente permitido o acesso a veículos até 3,5t. Acresce que no Pátio da Inquisição existem limitações à localização de equipamentos de elevação dado que o pavimento é em lajeta de ataíja.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405132162