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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, do trabalhador desta Município com a categoria de Assistente Operacional - Manuel João de Matos Domingos, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011
12 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.
305121357
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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