Despacho (extracto) 12612/2011, de 21 de Setembro
Autorizada a celebração de CTFPTI com Teresa Paula Domingues da Cunha Bento como professora-adjunta da ESDRM, deste Instituto
Despacho (extracto) n.º 12612/2011
Por despacho de 20 de Junho de 2011, do Presidente deste Instituto foi a Teresa Paula Domingues da Cunha Bento, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professora Adjunta com período experimental de cinco anos para exercer funções na ESDRM, deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos reportados a 13 de Maio de 2011, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 3.º da Lei 7/2010, de 13 de Maio, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.
20 de Junho de 2011. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
205119949
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1276700.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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