Aviso (extracto) n.º 18700/2011
Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho a Termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1
O Agrupamento Vertical de Escolas de Quinta Nova da Telha torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e ao previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, para a carreira e categoria de assistente operacional de Grau 1 desta Escola de 15 de Setembro a 31 de Outubro.
1 - Tipo de oferta - 4 postos de trabalho em regime de tempo parcial de 3:30h diárias para prestação de serviços de limpeza.
2 - Remuneração base prevista - A equivalente a 3.20(euro) por hora, acresce o subsídio de refeição.
3 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Quinta Nova da Telha, Sito na Rua Bento da Silva Fernandes, 2830-041 Barreiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na Escola.
5 - Duração do Contrato - inicio em Setembro e Termo em 31 de Outubro de 2011.
6 - Requisitos de admissão - Ser detentor até à data limite de apresentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei Especial;
18 Anos de idade completos;
Não inibição do exercício de Funções Públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Robustez Física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das Leis de vacinação obrigatórias
7 - Constituem factor preferencial - Comprovada a experiência profissional no exercício efectivo das funções descritas no ponto 4 do presente aviso.
8 - Prazo de Candidatura - 2 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Prazo de reclamação - 48 horas após a afixação da Lista de graduação dos candidatos.
10 - Formalização de Candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido junto dos serviços de Administração Escolar no Agrupamento de Escolas de Quinta Nova da Telha no Barreiro e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 3 do presente aviso, em carta registada com aviso de recepção, dirigidas ao Director da Escola.
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (Fotocópia).
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópia).
10.1.3 - Curriculum Vitae datado e assinado.
10.1.4 - Declarações e certificados de experiência profissional (fotocópia).
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Métodos de selecção - Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53 da Lei 12-A/2008 e do n.º 1 e 2 do artigo 6.º da portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de selecção - Avaliação Curricular.
13.1 - A avaliação curricular visa analisar, a qualificação dos candidatos, designadamente as experiência adquiridas e tipo de funções exercidas académicas e profissionais.
13.2 - Constituem factores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência.
14 - A avaliação será expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação Académica de base (HAB ou curso equiparado).
Experiência Profissional (EP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB+4(EP))/5
Habilitação Académica de Base (HAB) Graduada com a seguinte pontuação:
20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
18 Valores - 11.º Ano ou 12.º Ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
16 Valores - 4.º Ano ou 9.º Ano de Escolaridade ou curso que lhes sejam equiparados
14 Valores - Experiência profissional comprovada em substituição de escolaridade obrigatória ou equiparada
Experiência Profissional (EP) exercício de funções inerentes à carreira e categoria:
20 Valores - Candidatos com experiência no Agrupamento. Acresce um valor por cada ano de serviço prestado nessas condições, até ao máximo de 20 valores;
17 Valores - Candidatos com experiência noutro Agrupamento. Acresce um valor por cada ano de serviço prestado nessas condições até ao máximo de 20 valores;
10 Valores - Outros candidatos.
15 - Composição do júri:
Presidente - Maria Helena Santos Matias Tavares
Vogais efectivos - Luís Miguel Mota Rino, Adjunto do Director e Maria Manuela Malhão Soares Alves Paiva - Coordenadora Técnica.
Vogais suplentes - Maria Isabel Reis Rodrigues Bagorro - Adjunta do Director e Ricardina Maria Conceição Mestre Feio - Assistente Operacional.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após a homologação do Director, é disponibilizada na página electrónica do Agrupamento de Escolas Quinta Nova da Telha, bem como em edital afixado nas respectivas instalações.
17 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 19 da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Quinta Nova da Telha, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série no Diário da República, e no prazo máximo de 2 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão Nacional
15 de Setembro de 2011. - O Director, António José Baptista Pereira.
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